Direito à identidade e enfrentamento ao Sub-registro
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) estabelece que toda pessoa tem direito à identidade. Nessa perspectiva, o Registro...
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Publicações &
Insights jurídicos
Conhecimento que transforma: impulsionando a justiça e redefinindo o futuro jurídico.
O consumo exacerbado de medicamentos e a publicidade que agride e faz reféns idosos
É claro que todos os consumidores envelhecem, e a medida que isso ocorre surgem novas demandas de cuidado em relação a esta idade...
A audiência admonitória: do conceito ao objetivo
Na audiência admonitória, é o momento em que o juiz da execução penal explica ao apenado sobre as medidas que devem ser cumpridas, sob...
Direito ao respeito à crianças e adolescentes
O direito ao respeito se configura conforme o art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica...
O Direito à Confidencialidade de Dados de Pacientes Segundo a Lei 14.198/2021
O direito à confidencialidade se refere à proteção das informações que uma pessoa compartilha com outras pessoas ou organizações em...
Audiência de Justificação na Execução Penal
A audiência de justificação na Execução Penal representa um procedimento jurídico ocorrido durante o período de cumprimento de pena pelos...
Da solidariedade familiar
O princípio da solidariedade tem seu surgimento desde a época dos grandes filósofos da antiguidade da Grécia e consiste em uma forma de...
Da obrigação de meio versus obrigação de resultado dentro dos casos médicos
As obrigações de meio em casos médicos denominam-se, como obrigações de prudência, diligência (de atividade), de cuidado. Sendo de meio,...
Apadrinhamento afetivo e suas principais aplicações
Apadrinhamento afetivo é uma forma de propiciar às crianças e adolescentes, em questão de acolhimento institucional, esperanças de...
A obrigatoriedade do exame criminológico na progressão de regime: Inconstitucionalidade e Inconsistências.
Como as Leis penais mais severas não podem ser aplicadas de forma retroativa, o ultimo entendimento, do Superior Tribunal de Justiça,...
Princípio da vinculação da oferta no CDC
O Código de Defesa do Consumidor no ordena mento jurídico estabelece deveres para o fornecedor que utiliza como ferramenta comercial...
Advocacia preventiva e seu papel no Direito Médico
A advocacia preventiva é uma abordagem que visa evitar litígios e problemas jurídicos por meio de ações proativas e orientações legais....
O SEEU como um sistema organizado e eficiente durante a fase da execução penal.
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é a ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em...
Segundo o STJ: companheira somente é herdeira se vigente a união estável no momento do falecimento do parceiro.
Em 20/08/2024, a Terceira Turma do STJ definiu que a ex-companheira não detém a qualidade de herdeira se a união estável já estava...
Uma questão sobre deserção: Caso Cid Moreira
Na semana passada, a morte de Cid Moreira, renomado apresentador e influenciador digital brasileiro, aos 97 anos, deixou familiares e...
Dano moral in re ipsa no Direito Civil brasileiro
Via de regra geral de reparação de danos, em nosso ordenamento jurídico, quem ajuiza ação solicitando indenização ou reparação deve...
A importância da Comunicação Não-Violenta nas relações médico-paciente, como fator de redução da Judicialização na medicina ginecológica e obstétrica.
A comunicação humana tem um propósito muitas vezes voltado a facilitar o diálogo entre as pessoas. Todavia, a falta de comunicação pode...
Lei do abuso de autoridade: quando há margem para a violência institucional
A Lei nº 14.321/2022 aprovada em março de 2022, alterou a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), acrescentando ao texto o...
Punições disciplinares de militares por decreto são validadas pelo STF
O artigo 47 do Estatuto dos Militares (uma lei de 1980) foi recepcionado sim pela Constituição de 1988. Dessa forma, as detenções e...
Benefícios do divórcio e do inventário extrajudicial
Como uma alternativa para desafogar o Judiciário e contribuir para uma tramitação menos complexa, o divórcio extrajudicial surge como...
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