A Súmula 676 do STJ e seus Reflexos no Âmbito Penal
Conforme súmula 676 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que: "É indevido o reconhecimento, de ofício, da prisão preventiva...
top of page
Publicações &
Insights jurídicos
Conhecimento que transforma: impulsionando a justiça e redefinindo o futuro jurídico.
O Crime de Estelionato e suas Repercussões no Âmbito Privado e Social
O estelionato, tipificado no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, é um crime que visa à obtenção de vantagem ilícita em prejuízo de...
A Despedida e os Direitos Trabalhistas na Despedida Sem Justa Causa
Ao abordar sobre a questão da demissão sem justa causa a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela ONU em 1948,...
A Telemedicina e a Privacidade de Dados: Aspectos Criminais
A telemedicina, ou prática da medicina mediada por tecnologias de comunicação e informação à distância, tem ganhado crescente importância...
Direitos Trabalhistas dos Trabalhadores Rurais: Análise da situação e proteção pelo Direito do Trabalho no Brasil
Os trabalhadores rurais no Brasil representam uma parcela significativa da força de trabalho, especialmente em regiões agrícolas e zonas...
A Responsabilidade Civil no Mundo Virtual: A Regulação Jurídica da Internet e os Danos Morais
O avanço da tecnologia, especialmente o crescimento da internet, trouxe à tona desafios significativos para o ordenamento jurídico, uma...
Direito ao Sossego e o Direito à Vizinhança: Equilíbrio e Limites nas Relações Interpessoais no Âmbito Urbano
O direito ao sossego é um direito fundamental, relacionado diretamente ao bem-estar e à qualidade de vida das pessoas, e se configura no...
Violência Doméstica e seus reflexos no Direito de Família
A violência doméstica é um fenômeno social complexo que atinge diretamente o núcleo familiar e transcende a simples agressão física. Ela...
Sobre a Usucapião de Bens Imóveis e Móveis
A usucapião é forma originária de aquisição da propriedade, que é cabível tanto para bens imóveis, quanto para bens móveis. No que tange...
Abuso Sexual Infantil e Saúde: Conflitos e Desafios entre o Judiciário e os Diagnósticos Médicos
O abuso sexual infantil é um crime grave que causa danos psicológicos, emocionais e físicos de longo prazo nas vítimas. Além de ser uma...
A questão da Pensão Alimentícia: Direitos e Deveres no Âmbito Familiar
A pensão alimentícia é um dos institutos mais importantes do Direito de Família, sendo um mecanismo jurídico que visa assegurar a...
O aumento dos crimes virtuais e a aplicação do Direito Penal a esse contexto
Nos últimos anos, o avanço das tecnologias digitais tem transformado profundamente a sociedade, trazendo consigo inúmeras facilidades e...
Responsabilidade dos profissionais de saúde em casos de partos complicados ou com Erro Médico
A responsabilidade dos profissionais de saúde em casos de partos complicados ou com erro médico é uma temática relevante no direito...
A Legítima Defesa da honra no direito penal brasileiro
A legítima defesa é inerente à condição humana por ser natural o comportamento de defesa quando injustamente agredido por outra pessoa....
A Impenhorabilidade do Bem de Família: Respeito à moradia digna como Direito Social
A Constituição Federal de 1988, ao consagrar a moradia como um direito social no artigo 6º, não apenas reafirmou o valor da dignidade...
Câmeras corporais na polícia: efetividade na segurança pública e proteção da dignidade humana dos cidadãos em geral.
Um tema que vem repercutindo no país é a instalação de câmeras presas às fardas policiais para prevenir e garantir a responsabilização...
O Divórcio Impositivo: Uma Análise Jurídica e suas Implicações no Direito de Família
A história do divórcio no Brasil, não conta com um aspecto pacífico decorrente de uma imposição religiosa e antidivorcista que...
A União Estável: Repercussões Jurídicas para o Direito das Sucessões
A união estável, uma modalidade de convivência familiar, tem se tornado cada vez mais comum na sociedade brasileira, em especial após a...
Dever de abstenção de abuso no Direito Médico
Ao avaliar um dano produzido por uma conduta médica, deve ficar claro, se o profissional agiu com a cautela devida, e descaracterizada de...
O crime de Ameaça no Direito Penal Brasileiro: Implicações negativas dessa conduta
O crime de ameaça está previsto no artigo 147 do Código Penal Brasileiro e consiste no ato de intimidar outra pessoa, prometendo-lhe um...
Fale com nossos Advogados
Entre em contato para agendar uma consulta jurídica
bottom of page