Advocacia preventiva e seu papel no Direito Médico

A advocacia preventiva é uma abordagem que visa evitar litígios e problemas jurídicos por meio de ações proativas e orientações legais. Em vez de esperar que um conflito ocorra, profissionais advogados que adotam essa prática trabalham para identificar e mitigar riscos legais antes que eles se tornem questões processuais. 

Dentre os aspectos que destacam a advocacia preventiva estão a: 1) Consultoria Jurídica: Oferecer orientações sobre legislação, regulamentos e melhores práticas, ajudando os clientes a compreender e cumprir suas obrigações legais; 2) Elaboração de Contratos: Criar contratos claros e detalhados que estabeleçam as responsabilidades e direitos das partes, minimizando o risco de disputas futuras; 3) Treinamento e Capacitação: Fornecer treinamentos a equipes e empresas sobre compliance, ética e legislações pertinentes, capacitando-os a evitar problemas legais; 4) Auditorias Legais: Realizar revisões e auditorias em processos e documentos para identificar vulnerabilidades e sugerir melhorias; 5) Gestão de Conflitos: Implementar mecanismos de resolução de conflitos, como mediação e arbitragem, para lidar com disputas de maneira mais eficiente e menos adversarial; 6) Planejamento Estratégico: Auxiliar na elaboração de estratégias que considerem os riscos legais nas decisões de negócios e operações.

A advocacia preventiva é especialmente valiosa em setores que lidam com alta complexidade regulatória, como saúde, meio ambiente e direito do consumidor. Quando se refere ao seu papel dentro do direito médico há uma interdisciplinaridade entre as duas áreas, pois, é com mecanismos da advocacia preventiva que o direito médico, utiliza de estratégias jurídicas visando mitigar potenciais aspectos legais que podem advir da prática médica. O Direito Médico assim denominado “Preventivo” se constitui de ações proativas destinadas a evitar litígios e proteger a integridade profissional dos médicos. 

As características do Direito Médico Preventivo são a) Assessoria Jurídica antecipada: referindo-se à consultoria jurídica especializada anteriores aos litígios judiciais, garantindo que os profissionais da saúde estejam cientes e em conformidade com as leis e regulamentações pertinentes; b) Elaboração e revisão de documentação:  o que se configura com a elaboração e revisão de documentos essenciais, como Termos de Consentimento e registros médicos, para assegurar que a documentação esteja em conformidade com os requisitos legais e éticos; c) Educação continuada: incentivar a educação constante dos profissionais da saúde quanto à atualização das leis e resoluções dos Conselhos de Classe, promovendo uma prática atualizada e alinhada com as normas vigentes; d) Protocolos de Atendimento: Estabelecer e seguir protocolos clínicos que orientem a prática médica e reduzam a margem de erro; e) Consentimento Informado: Garantir que os pacientes compreendam plenamente os procedimentos propostos, riscos e benefícios, ajudando a proteger os profissionais em caso de disputas; f) Comunicação Eficiente: Fomentar uma boa comunicação entre médicos e pacientes, o que pode reduzir a insatisfação e prevenir mal-entendidos; g) Análise de Riscos: Realizar auditorias e análises regulares para identificar áreas de risco e implementar melhorias. Essas estratégias não apenas ajudam a evitar problemas legais, mas também promovem um atendimento mais seguro e de qualidade.

Por consequência, as vantagens da advocacia preventiva no Direito Médico são:  a Minimização de riscos: ao identificar e abordar potenciais problemas antes que se tornem crises, reduz-se a probabilidade de condenações em disputas judiciais; a Preservação da integridade profissional: Protege a reputação e integridade dos médicos, garantindo uma prática ética e conforme com as leis; a Eficiência na resposta a incidentes: Facilita uma resposta mais ágil e eficiente a eventos inesperados, graças à preparação antecipada e à documentação adequada; A Economia de recursos financeiros: evita custos associados a disputas legais prolongadas, contribuindo para a eficiência financeira das instituições e profissionais de saúde.

Desse modo, o Direito Médico Preventivo antecipa e mitiga potenciais desafios legais para preservar a integridade profissional, além de garantir a prática médica em conformidade com as normas vigentes. Essas estratégias não apenas ajudam a evitar problemas legais, mas também promovem um atendimento mais seguro e de qualidade. 

Logo, a advocacia preventiva vem antecipar para o direito médico todos esses preceitos assinalados, já que este ramo jurídico, depende de uma advocacia preventiva e especializada que norteie esses profissionais de saúde. Portanto, a intersdiciplinaridade entre essas duas áreas, possibilita que os fundamentos de uma auxilie a outra para que Direito e Saúde sejam fomentados por uma cultura de cuidados antevendo danos que poderão ocorrer, esse papel tanto protege os profissionais da saúde, quanto os pacientes no exercício de seus direitos e deveres. 

Núcleo Científico Interno - (NCI)

Dra. Andreza da Silva Jacobsen

Dr. Edmundo Rafael Gaievski Junior.

REFERÊNCIAS

PAULA, Lucas de. Direito Médico Preventivo: conceito e vantagens. Jusbrasil, 2024. Disponível: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/direito-medico-preventivo-conceito-e-vantagens/2150614548. Acesso em: 09 out. 2024.