Conhecimento que transforma: impulsionando a justiça e redefinindo o futuro jurídico.
O ordenamento jurídico resguarda o sigilo de correspondência através de artigo 5 da Constituição Federal, conforme o inciso XII:...
O Código de Ética Médica traz em seu texto o compromisso, pensado via voluntária, individual e coletivamente, para o exercício da...
A lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013 traz em seu texto sobre a investigação conduzida por um delegado de polícia. Em seu artigo 2º:...
A iniciativa da gravação de consultas médicas tem se tornado cadáver mais corriqueira, despertando questões éticas, legais e de...
Diante de uma gama de crimes virtuais surgidos a partir da demasiada interação das pessoas na rede mundial de computadores, surge mais um...
A nova medida tem por finalidade desburocratizar o processo, autorizando que a partilha extrajudicial seja feita com o consenso dos...
Autodeterminação informativa é o direito que cada indivíduo tem de controlar e proteger seus dados pessoais. É um dos fundamentos da...
A Resolução nº 2.336/23 do Conselho Federal de Medicina, regula sobre as propagandas e publicidades médicas. Art.1º Para fins desta...
A justiça militar da União e também a justiça militar estadual, através de suas redes sociais, acabam por divulgar informações sobre...
O termo “ sharenting” significa a junção dos termos share (compartilhar) + parenting define a prática de pais e mães de compartilhar,...
Testemunha por ouvir dizer ou “ Hearsay testimony" se configura quando determinada pessoa se apresenta no curso da instrução processual,...
É melhor prevenir, do que remediar, você já ouviu falar nesta frase? Pois é, ela se adequa muito no que se refere aos crimes...
O Código civil nos traz em seus artigos 186, 927, 949, sobre dano moral, material e estético, além das súmulas do STJ, que garantem a...
Em 02 de maio de 2024 foi considerado por unanimidade a possibilidade de que a investigação criminal seja conduzida de maneira direta...
O respeito a dignidade humana de cada pessoa inclui também o dever de informar, de instruir sobre os riscos e eventuais fatos...
Em 18 de abril de 2024 o STF através do julgamento da ADI 5642 declarou constitucional a validade dos artigos 13-A e 13-B do Código de...
Em 2024, tornou-se jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal que a invocação de elementos relacionados à vida sexual...
A alienação parental também conhecida como uma forma de implantar falsas memórias nas relações pais, filhos e demais familiares é uma...
Diante de um mundo gigantesco de informações disponíveis ao ser humano todos os dias é um desafio ao ser humano filtrar todas esses...
A fraude contra credores é uma das maneiras de lesar o credor, sendo vedada pelo ordenamento jurídico nos artigos 158 a 165 do Código...
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