O Princípio da Cooperação no Processo Civil Brasileiro: implicações e desafios
O princípio da cooperação no processo civil, introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), representa uma das mais...
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Publicações &
Insights jurídicos
Conhecimento que transforma: impulsionando a justiça e redefinindo o futuro jurídico.
Impactos da Tecnologia na Relação Médico-Paciente: o desafio entre melhorar os atendimentos sem perder a interação humana.
A tecnologia tem transformado profundamente as práticas na área da saúde, alterando não apenas os métodos de diagnóstico e tratamento,...
Direito Militar e Improbidade Administrativa: Conflitos e Desafios no Ordenamento Jurídico Brasileiro
O direito militar é um ramo do direito público que regula as relações jurídicas no âmbito das Forças Armadas e das instituições...
Medidas alternativas e Processo de Execução Penal: Uma análise crítica do sistema penal brasileiro
O sistema penal brasileiro, em sua busca por justiça e ressocialização dos indivíduos que cometem crimes, passou a adotar diversas formas...
A Obrigação da Azul em conceder voucher após descumprir programa de benefícios: Análise à luz do Código de Defesa do Consumidor.
A decisão da juíza Karinne Thormin da Silva, do 5º Juizado Especial Cível de Goiânia, condenou a Azul Linhas Aéreas a fornecer um voucher...
Instauração de Sindicância Médica vs. Processo Ético-Profissional: Entendendo as Diferenças e Implicações
A atuação dos médicos está regulada por normas éticas e legais que visam garantir a qualidade do atendimento à saúde e a proteção dos...
Guarda conferida a terceiros e a compatibilidade com o Direito de visitas e o dever de prestar alimentos dos pais naturais
No âmbito do direito de família, as questões relacionadas à guarda dos filhos são frequentemente debatidas, especialmente quando se...
Justiça concede liminar que desobriga médicos a usarem sistema de atestados digitais
A Justiça Federal concedeu, recentemente, uma liminar que desobriga médicos a utilizarem o sistema de atestados digitais. Uma medida que...
Proteção aos Direitos dos Militares sob o viés da “Condenação Pública” da Atuação do Policial Militar
A atuação das forças de segurança pública, em especial da Polícia Militar, é um tema que frequentemente provoca debates intensos, tanto...
Omissão de Socorro Médico em caso de voo: Uma análise sob a Ótica do Direito Ético-Médico e casos de exclusões de responsabilidade.
A omissão de socorro é uma temática de grande relevância no campo jurídico e no também no campo ético, especialmente quando envolve...
Erro médico na colocação do DIU gera dever de indenizar
O erro médico está tipificado no artigo 1º do Código de Ética Médica, que diz: “é vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou...
Responsabilidade civil à luz do direito penal: análise acerca da punição do infrator e a reparação dos danos causados às vítimas
A responsabilidade civil por danos causados a terceiros é um tema central no âmbito jurídico, buscando garantir a reparação adequada às...
Alimentos compensatórios: uma forma de garantir uma vida digna
Conforme o artigo 226 da Constituição Federal é dever do Estado a proteção da família, de modo integral ou até mesmo após a dissolução...
Código de Defesa do Consumidor aplicado à planos de saúde
O Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos contratos de planos de saúde, buscando garantir a transparência, equidade e o acesso dos...
A Obrigação do Plano de Saúde em Custear Cirurgias Plásticas Pós-Bariátrica como Respeito ao Direito à Saúde
Sob a análise do Tema 1.069 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou por unanimidade,...
Direito à Licença-Maternidade para Médicas Residentes
A lei da Residência Médica assegura o direito à licença-paternidade e à maternidade. Para os pais, o período de afastamento é de cinco...
Usucapião familiar e suas consequências
Após o termino da relação conjugal surge a dúvida sobre a questão: se eu sair de casa configura o abandono de lar e com isso há a perda...
Omissão de Socorro no Âmbito Médico
Segundo o Código de Ética Médica: É vedado ao médico: "Art. 33. Deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em...
Idosos como sujeitos de direitos
Envelhecer com proteção de direitos é uma questão social de muitas lutas e resistência. Os direitos alcançados, ao longo da história,...
Direito à regularização da documentação do preso: um requisito primordial para a progressão de regime de pena
Toda pessoa tem direito à identidade, nacionalidade, nome (prenome) e nome dos pais e reconhecimento de personalidade jurídica conforme...
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