Publicações & 
Insights jurídicos

Em defesa dos próprios atos legais do processo e como proteção à própria conduta advocatícia e ao réu acusado, o abandono de plenário...

O Código de Defesa do Consumidor, com seu caráter social, foi elaborado para a proteção dos direitos dos consumidores, a fim de...

Em busca de matérias interdisciplinares que aproximassem a postura advocatícia de formas mais humanizadas de tratamento, o que está em...

O termo "Fishing expedition" é proibido pela legislação brasileira, que veda investigações especulativas indiscriminadas, sem objetivo...

Por muito tempo houve liberalidade quanto ao exercício da medicina na divulgação de imagens de pacientes. Contudo, com as transformações...

"A Lei n° 9.099, de 26.09.95, que dispõe sobre os Juízos Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, não se aplica à Justiça...

O dano moral consiste em um impacto que a pessoa sofre externamente ao seu campo patrimonial, ou seja, o valor da lesão não pode ser...

O presente momento comporta a modernidade líquida conforme Zigmunt Bauman discorre em que inaugura um contexto de mutuas transformações...

"O art. 28-A do Código de Processo Penal comum, que dispõe sobre o Acordo de Não Persecução Penal, não se aplica à Justiça Militar da...

A norma constitucional da prioridade absoluta dos direitos e melhor interesse em seu artigo 227 assegura que, em qualquer situação,...

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento...

Você sabia que o princípio da boa fé está previsto no Código Civil em seu artigo 422 e no Código de Processo Civil no artigo 5º tem...

O código 2002 prevê em seu texto a incorporação do texto das leis 8.971/94 e n. 9.278/96 sobre a concessão de alimentos aos companheiros...

No que tange ao direito de saude e bem estar dos pacientes há a interpretação ampliada do dever de informar, já que tanto o Código de...