Publicações & 
Insights jurídicos

O princípio norteador dos vínculos parentais no atual sistema jurídico é o da afetividade, que se contrapõe ao antigo paradigma que...

A Lei 14.987/2024 recentemente alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente passa a estender o direito ao atendimento psicossocial a...

A Lei Geral da Proteção de Dados pessoais trouxe em seu bojo a ampliação das regulamentações afim de garantir a segurança e privacidade...

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito das Testemunhas de Jeová de recusar transfusões de sangue em...

A Lei do Superendividamento entrou em vigor no Brasil em julho de 2021. Ela alterou o Código de Defesa do Consumidor pois criou uma forma...

A justiça negocial no Brasil teve sua origem após o término da Ditadura Militar e, com a promulgação da Constituição Federal de 1988,...

O direito do consumidor e a dignidade da pessoa humana sempre estiveram interligados de várias maneiras. O direito do consumidor visa...

Os crimes financeiros compõe um conjunto de ações ilícitas para a obtenção de vantagens financeiras através de fraudes, desvio de verbas...

Ataque DDoS significa "ataque de negação de serviço distribuído (DDoS)" e é um crime cibernético no qual o invasor inunda um servidor com...

O contrato de namoro serve para formalizar que a relação afetiva entre duas pessoas é só um namoro e que não há intenção de constituir...

Há uma grande dúvida que permeia as relações médico-paciente, se há possibilidade de demissão do paciente pelo profissional médico? A...

Diante de uma gama de condutas que ameaçam e agridem cada vez mais o meio ambiente, não há como afirmar que o caráter preventivo tem sido...

É legítima a prova encontrada no lixo descartado na rua por pessoa apontada como integrante de grupo criminoso sob investigação e...

A resolução 2.232/2019 do Conselho Federal de Medicina estabelece que nas relações médico-paciente que todos os pacientes devem ter...

Corriqueiramente em farmácias nos deparamos com a seguinte pergunta: qual é o seu cpf para o fornecimento de desconto nos produtos? Mas,...

O adiantamento de quinhão hereditário é medida excepcional dentro do processamento do inventário e da partilha, sendo admissível nas...

A exclusão no direito das sucessões ocorre nos casos em que o herdeiro ou legatário são considerados indignos para receber a sua parte da...

O abandono afetivo se configura a ausência dos pais de prestar o afeto necessário aos seus filhos, o abandono pode ser designado de...

Todo paciente ou aquele que o representa  tem o direito de solicitar e receber a cópia de seu prontuário médico. Essa garantia está...

Em maio de 2024 a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, optou por tornar inadmissíveis no processo penal...