A conjugalidade versus parentalidade quando a separacao do casal atinge negativamente a vida dos filhos

A relação entre conjugalidade e parentalidade é central na dinâmica familiar, especialmente quando ocorre a separação do casal. A separação, embora seja uma decisão que envolve os cônjuges, tem um impacto profundo e duradouro na vida dos filhos, afetando tanto a conjugalidade quanto a parentalidade. Por isso, quando os pais não conseguem transitar de forma saudável entre esses dois papéis, como ex-cônjuges e como pais, as consequências podem ser extremamente negativas para o bem-estar emocional e psicológico dos filhos.

A  Conjugalidade refere-se à relação entre os cônjuges enquanto casal, ou seja, ao vínculo afetivo, emocional e legal que os une no casamento ou união estável. Esse relacionamento é baseado em aspectos como afeto, respeito mútuo, cumplicidade e as obrigações recíprocas do casal. A parentalidade, por sua vez, está relacionada ao papel de ambos os pais no cuidado, educação e bem-estar dos filhos. O vínculo parental se estabelece, basicamente, através da responsabilidade compartilhada de criar e educar as crianças, proporcionando-lhes o suporte emocional, psicológico e material para seu desenvolvimento saudável. Independente dos arranjos familiares o vínculo da parentalidade, não deve cessar.

Embora com a separação, o casal deixe de ser uma unidade conjugal, o que deve permanecer, na maioria das vezes, é a unidade parental. O desafio é que, enquanto a conjugalidade se dissolve, a parentalidade deve continuar, o que exige dos pais uma mudança de postura e a capacidade de agir de forma cooperativa em prol dos filhos, independentemente das diferenças pessoais que possam ter surgido durante a relação conjugal. A separação do casal pode, por diversas razões, afetar tanto a conjugalidade quanto a parentalidade, com graves consequências para os filhos. Uma vez que ocorre a separação, especialmente em um contexto de conflito, é comum que a relação conjugal termine em ressentimentos, rancores e até hostilidade. Logo, essa situação pode prejudicar a qualidade da relação entre os pais após a separação, dificultando a cooperação mútua necessária para o bem-estar dos filhos.

A principal forma pela qual a separação pode afetar negativamente a vida dos filhos é através dos conflitos parentais, pois, o casal não consegue estabelecer uma comunicação respeitosa após o fim da relação conjugal. Com isso, a hostilidade e o litígio constante acabam criando um ambiente de instabilidade emocional para os filhos. Esses conflitos podem se manifestar de diversas maneiras:

• Alienação parental: O comportamento de um dos pais, que tenta manipular a criança para que ela se afaste do outro genitor, pode causar sérios danos psicológicos. A criança pode ser forçada a tomar partido, o que gera sentimentos de culpa e confusão emocional.

• Desorganização emocional: A imprevisibilidade no comportamento dos pais, especialmente quando as crianças testemunham discussões constantes, pode gerar insegurança e ansiedade. Isso pode afetar o desenvolvimento emocional da criança, criando dificuldades no relacionamento com ambos os pais no futuro.

• Descontinuidade nos cuidados parentais: Se a separação resultar em disputas sobre guarda, visitas ou responsabilidades, pode haver uma falta de consistência nos cuidados com os filhos. As crianças podem se sentir abandonadas ou negligenciadas, o que prejudica seu desenvolvimento e autoestima.

A separação pode também alterar drasticamente a estrutura familiar, especialmente no que diz respeito à distribuição de responsabilidades e à organização do dia a dia das crianças. Por exemplo, quando um dos pais assume a guarda, a criança pode ter que lidar com a ausência do outro genitor, o que pode gerar sentimentos de abandono ou perda. Além disso, mudanças no estilo de vida, como mudanças de residência, novos relacionamentos ou ajustes financeiros, podem ser difíceis para os filhos, especialmente para aqueles em fase de desenvolvimento emocional e psicológico mais sensível.

O impacto emocional da separação no desenvolvimento das crianças pode ser profundo e duradouro, especialmente quando a conjugalidade se dissolve em um contexto de conflito intenso. Nesse sentido, as crianças crescem em ambientes onde a violência doméstica ou os conflitos familiares são constantes, por exemplo, podem apresentar dificuldades em áreas como:

• Desempenho escolar: A falta de estabilidade emocional pode afetar a concentração e o interesse pela escola.

• Relações sociais: A insegurança e a ansiedade podem dificultar a capacidade da criança em formar vínculos saudáveis com outras pessoas, afetando sua socialização.

• Saúde mental: A ansiedade, a depressão e a baixa autoestima são comuns entre crianças e adolescentes que passam por separações conturbadas.

É importante destacar que a separação de pais, em si, não causa trauma psicológico irreversível, mas a forma como os pais lidam com a transição, especialmente a capacidade de cooperar e manter a estabilidade emocional dos filhos é fundamental. Quando os pais conseguem transformar o processo de separação em uma oportunidade de crescimento emocional, focando no bem-estar dos filhos e respeitando seus direitos, é possível minimizar os impactos negativos dessa transição.

É nesse cenário que o Direito de Família se torna essencial para garantir a proteção dos filhos após a separação. Com o aporte legislativo da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Declaração Universal dos Direitos Humanos entre outras a atuação em conjunto com advogados especializados em mediação familiar e suporte dos tribunais será possível ajudar os pais a estabelecerem acordos de guarda e visitas. O foco é a prioridade absoluta do bem-estar dos filhos. Dessa forma, o princípio do melhor interesse da criança, que deve ser considerado em todas as decisões jurídicas relacionadas ao Direito de Família, busca garantir que a criança tenha acesso a um ambiente saudável, com a presença e o cuidado de ambos os pais, sempre que possível. Além disso, é fundamental que a alienação parental seja combatida de forma eficaz, com medidas que protejam a criança de interferências externas nos vínculos familiares.

Em muitos casos, a mediação pode ser uma ferramenta eficaz para resolver disputas de forma menos conflituosa, permitindo que os pais estabeleçam uma nova dinâmica familiar que priorize a saúde emocional dos filhos.

Quando a separação do casal afeta negativamente a vida dos filhos, é fundamental que ambos os pais se comprometam a preservar, ao máximo, os vínculos afetivos com as crianças e a atuar de maneira cooperativa no exercício da parentalidade. A separação não deve ser vista como o fim do papel de cada genitor, mas como a possibilidade de reconfiguração das relações familiares, de modo a garantir a continuidade da convivência e do cuidado com os filhos.

Logo, o papel do Direito de Família é garantir que as crianças não sejam usadas como instrumentos no conflito entre os pais, buscando soluções que promovam a estabilidade emocional e o bem-estar das crianças, respeitando sua autonomia e seus direitos. Portanto, o diálogo entre os pais, a orientação legal adequada e a mediação familiar são caminhos importantes para minimizar os impactos negativos da separação e permitir que os filhos tenham o suporte emocional necessário para se desenvolver de maneira saudável e equilibrada, com a presença ativa de ambos os pais em suas vidas.

Núcleo Científico Interno (NCI)

Me. Andreza da Silva Jacobsen

Esp. Edmundo Rafael Gaievski Junior

REFERÊNCIAS

CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Pato Branco. Oficinas de parentalidade. In: Lançamento do projeto - Oficinas de Parentalidade: o amor aos filhos como ferramenta de superação de conflitos. OAB/PR subseção Pato Branco, 2025.